Câmara discute PL 282/2026 que torna colete retrorrefletivo equipamento obrigatório em veículos novos e em imobilizações
O Projeto de Lei 282/2026, apresentado pelo deputado Stélio Dener (UNIÃO/RR), está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e tornar seu uso obrigatório quando o veículo estiver imobilizado em vias públicas.
Com a aprovação, todos os veículos novos deverão transportar o colete de alta visibilidade e os condutores ou passageiros deverão utilizá‑lo sempre que o carro ficar parado nas ruas, como em casos de pane ou acidente. A medida visa melhorar a visibilidade dos ocupantes, reduzir o risco de atropelamentos e aumentar a segurança nas vias, sobretudo em situações de baixa luminosidade.
O projeto segue em tramitação na plenária, com pedido de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito. Caso receba parecer favorável, será designado relator e encaminhado para votação em comissão e, posteriormente, para o plenário.
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A iniciativa tem relevância para a população, pois busca prevenir acidentes envolvendo veículos imobilizados, contribuindo para a segurança viária e a proteção de motoristas e pedestres em todo o país.