Câmara discute PL 2797/2023 que define legalmente ativos ambientais
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2797/2023, apresentado pelos deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e Evair Vieira de Melo (PP/ES). O PL, que está aguardando parecer da Mesa, propõe estabelecer a definição legal de ativos ambientais.
Com a definição, ativos como florestas, áreas úmidas e outros ecossistemas passariam a ser reconhecidos como bens econômicos, possibilitando a criação de instrumentos de mercado, como créditos de carbono ou certificados de serviços ecossistêmicos. Isso pode abrir novas fontes de receita para proprietários rurais e incentivar práticas sustentáveis.
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O texto segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara e já recebeu despacho deferido (REQ 1814/2026). Caso receba parecer favorável, será encaminhado às comissões temáticas para análise antes de votação em plenário.