A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 214/2026, apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL/MT), que propõe a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL). O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCTI) e aguarda parecer, com prazo para emendas até cinco sessões a partir de 15 de abril de 2026.
O SINRAL prevê a digitalização e o monitoramento eletrônico de fluxos logísticos sensíveis nas áreas de fronteira, estabelecendo deveres de compliance digital para transportadoras e operadores, além de mecanismos de responsabilização. O sistema será integrado à política nacional sobre drogas e à política de ciência, tecnologia e inovação, visando fortalecer a capacidade de combate ao crime organizado transnacional.
Para a população, a medida pode significar maior segurança nas cadeias de suprimento, redução de contrabando e menor risco de produtos ilícitos circularem nas fronteiras. Ao mesmo tempo, pode gerar custos operacionais adicionais para empresas que precisarão adequar seus processos ao novo padrão de rastreabilidade.
O projeto segue em tramitação na CCTI; caso receba parecer favorável, será encaminhado ao plenário para votação. Deputados de diferentes bancadas têm manifestado interesse em aprimorar a segurança logística, mas ainda não há posicionamento definitivo sobre eventuais ajustes ao texto.