O Projeto de Lei 1981/2025, de autoria das deputadas Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), está aguardando parecer da Comissão de Segurança Alimentar e Nutrição (CPASF). O texto segue em regime ordinário e, após o encerramento do prazo para emendas (27/03/2026 a 15/04/2026), não recebeu alterações.
A proposta acrescenta um parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628/2023, que regula o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo dispositivo tem por objetivo adequar os critérios de participação, garantindo que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais possam acessar os recursos do programa.
Para os cidadãos desses grupos, a mudança pode significar maior inserção no mercado de alimentos, aumento de renda familiar e fortalecimento da segurança alimentar nas áreas atendidas. O PAA compra alimentos de pequenos produtores, destinando‑os a políticas públicas de alimentação e nutrição.
Com o prazo de emendas encerrado e sem alterações apresentadas, o próximo passo é a emissão de parecer da CPASF, que determinará se o projeto seguirá para votação em plenário ou será arquivado.