Câmara discute PL 1895/2025 que cria Fator de Custo Amazônico para repasses do FUNDEB e PDDE
O Projeto de Lei 1895/2025, de autoria do deputado Meire Serafim (UNIÃO/AC), está aguardando parecer da Comissão de Planejamento e Orçamento da Câmara (CPOVOS). O prazo para apresentação de emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, encerrou sem registros de alterações.
O texto propõe a instituição do Fator de Custo Amazônico (FCA) como critério de ponderação nos repasses federais dos programas FUNDEB e PDDE. O objetivo é reconhecer os custos mais elevados de operação e manutenção das escolas na Amazônia Legal, ajustando os recursos para reduzir desigualdades regionais.
Caso aprovado, o FCA poderá aumentar o volume de recursos destinados a escolas da região, possibilitando investimentos em infraestrutura, material pedagógico e capacitação de professores, contribuindo para melhorar a qualidade da educação básica nas áreas mais remotas.
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O projeto segue em fase de análise, sem emendas apresentadas, e ainda depende de parecer da comissão antes de avançar para votação em plenário.