Câmara discute PL 1778/2020 que institui Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias
O Projeto de Lei (PL) 1778/2020, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT/DF), foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) da Câmara dos Deputados e aguarda parecer. Em 2026, a autora solicitou audiência pública para debater a proposta.
O texto cria a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, estabelecendo diretrizes para diagnóstico precoce, exames laboratoriais, tratamento multidisciplinar e acompanhamento contínuo dos pacientes, além de garantir acesso a medicamentos e apoio às famílias pelo SUS.
Para os cidadãos, a medida beneficia pessoas com imunodeficiências primárias – doenças raras que comprometem o sistema imunológico – ao proporcionar cuidados especializados, reduzir complicações graves e melhorar a qualidade de vida. O fortalecimento da rede de saúde pode demandar investimentos em capacitação de profissionais e infraestrutura.
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A proposta segue em tramitação na CDHMIR, que deve emitir parecer antes de ser encaminhada ao plenário. Caso aprovado, a política será regulamentada por normas do Ministério da Saúde, com implementação prevista para os próximos anos.