Câmara discute PL 1725/2025 que veda novos blocos de petróleo e gás na Amazônia e exige recuperação ambiental
O Projeto de Lei 1725/2025, apresentado pelos deputados Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna, Guilherme Boulos, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta (todos do PSOL), está aguardando parecer da Comissão de Política Orçamentária e Fiscal (CPOVOS). O prazo para apresentação de emendas encerrou-se em 15 de abril de 2026, sem que tenham sido registradas alterações ao texto.
O texto propõe a proibição da concessão de novos blocos de exploração de petróleo e gás natural na região amazônica, bem como a obrigatoriedade de recuperação ambiental nas áreas onde já ocorrem atividades de produção desses hidrocarbonetos. Para isso, altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que regula o setor petrolífero no país.
Caso aprovado, o projeto limitará a expansão da indústria de hidrocarbonetos na Amazônia, buscando preservar a floresta e reduzir os impactos ambientais associados à extração. A medida também pode influenciar investimentos no setor, ao exigir que empresas responsáveis pela produção cumpram planos de recuperação, o que pode gerar custos adicionais e incentivar a transição para fontes de energia menos poluentes.
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A iniciativa segue o debate sobre a proteção ambiental da Amazônia e a necessidade de alinhar a política energética brasileira com metas de sustentabilidade. O posicionamento dos autores do PSOL reflete a agenda de conservação, enquanto a tramitação dependerá da avaliação da comissão e de eventuais debates nas casas legislativas.