Câmara discute PL 1360/2022 que define pagamento do custo de disponibilidade da energia pelos consumidores
O Projeto de Lei 1360/2022, apresentado pela deputada Daniela do Waguinho (Republicanos/RJ), foi designado ao relator deputado Gabriel Mota (União-RR) e está aguardando parecer da Comissão de Minas e Energia (CME).
O texto altera a Lei nº 10.848/2004, que regula a comercialização de energia elétrica, para que o custo de disponibilidade do sistema elétrico seja cobrado diretamente das unidades consumidoras. Isso pode refletir no valor da conta de energia, pois as despesas de manutenção e reserva de capacidade passarão a ser repassadas ao usuário final.
A medida interessa a todos os consumidores de energia elétrica no país, já que o custo de disponibilidade representa parte dos encargos que compõem a tarifa. Caso seja aprovada, o ajuste pode gerar aumento nas faturas residenciais e comerciais, impactando o orçamento familiar e o custo operacional das empresas.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto segue em tramitação ordinária e ainda não tem data prevista para votação em plenário. Enquanto isso, a CME analisará o mérito e emitirá parecer que determinará os próximos passos.