O Projeto de Lei 1071/2025, de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB), está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe a classificação obrigatória de plásticos presentes em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, bem como a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente, criando a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Se aprovado, fabricantes, importadores e comerciantes deverão identificar nos rótulos ou em documentos de informação ao consumidor a composição dos plásticos, incluindo a presença de substâncias como bisfenol A e microplásticos. Essa medida visa permitir que o consumidor escolha produtos com menor risco à saúde e ao ecossistema, além de estimular a substituição de materiais mais nocivos.
A proposta encontra‑se aguardando parecer da Comissão de Inovação, Ciência e Sustentabilidade (CICS) e foi apensada ao PL 5321/2025, que trata de tema semelhante. O regime ordinário (art. 151, III, RICD) determina que o projeto siga para análise de mérito após a emissão do parecer, podendo avançar para votação em plenário.