Câmara discute PL 1023/2026 que altera Lei do Petróleo para criar diretrizes de mitigação de choques no mercado de combustíveis
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 1023/2026, apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL/SC), que propõe alterar a Lei nº 9.478/1997 para estabelecer diretrizes de política energética voltadas à mitigação de choques internacionais no mercado de combustíveis. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Minas e Energia (CME) e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 20/04/2026.
Se aprovado, o texto criaria mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis, garantir o abastecimento em situações de crise externa e possibilitar medidas de reserva estratégica, o que pode refletir em preços mais estáveis nas bombas e maior segurança energética para a população.
A proposta atualiza a Lei do Petróleo, de 1997, para atender às novas dinâmicas do mercado global, como sanções, variações de produção e flutuações cambiais. Ainda não há relator designado; a tramitação dependerá do parecer da CME.
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Caso a comissão emita parecer favorável, o projeto seguirá para o plenário, onde será votado em regime ordinário. O encerramento do prazo de emendas indica que a discussão ainda está em fase preliminar, mas avançada.