Câmara discute PL 1010/2026 que obriga integração de dados de plataformas com segurança contra violência de gênero
A Câmara dos Deputados está analisando o PL 1010/2026, apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). O projeto aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e tem prazo de cinco sessões, a partir de 14/04/2026, para recebimento de emendas.
O texto determina a integração obrigatória de informações geradas por plataformas digitais – como redes sociais, jogos eletrônicos e fóruns – com órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Polícia Federal. O objetivo é viabilizar monitoramento em tempo real e gerar alertas que ajudem a prevenir casos de violência de gênero, feminicídio e discurso de ódio.
Para a população, a medida pode acelerar a resposta das autoridades a denúncias e ameaças online, potencialmente reduzindo a ocorrência de agressões. Contudo, a obrigatoriedade de compartilhamento de dados pessoais levanta discussões sobre a proteção da privacidade dos usuários das plataformas.
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Caso seja aprovado na comissão, o PL seguirá para o plenário, onde será votado. Enquanto isso, deputados podem apresentar emendas que alterem detalhes técnicos ou garantias de proteção de dados antes da votação final.