Câmara cria PL 3955/2021 que institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio nas Redes Sociais
O Projeto de Lei 3955/2021, apresentado pelo deputado Nereu Crispim (PSD/RS), propõe a criação do Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais, a ser celebrado anualmente em fevereiro. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) e aguarda encaminhamento.
A data tem como objetivo sensibilizar a população e autoridades sobre os riscos de discurso de ódio e agressões virtuais, estimulando campanhas de educação digital e políticas de prevenção que reduzam a violência online.
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O parecer da comissão foi aprovado, mas o projeto ainda não foi encaminhado ao plenário. Caso seja aprovado, a data será oficializada por decreto presidencial e poderá ser incluída no calendário oficial de datas comemorativas.