Câmara autoriza Instituto Inhauma a operar rádio comunitária em Inhuma/PI por 10 anos
Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 238/2026, que autoriza o Instituto Inhauma a executar, por dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inhuma, no estado do Piauí, sem direito de exclusividade.
A medida permite a criação de uma rádio comunitária que transmitirá conteúdo local, como notícias, cultura e informações de interesse público, ampliando o acesso da população a uma mídia própria da região. O serviço será mantido por um período de dez anos, garantindo estabilidade para a iniciativa.
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Trata‑se de uma concessão administrativa, prevista na legislação que regula a radiodifusão comunitária, e não altera normas de conteúdo ou de liberdade de expressão. O projeto segue o trâmite interno da Câmara e aguarda as próximas etapas de aprovação.