Câmara arquiva REQ 242/2018 que pede audiência pública sobre PL 491/2018 de dispensação fracionada de medicamentos
A Câmara dos Deputados arquivou o REQ 242/2018, apresentado pelo deputado Jose Stédile (PSB/RS), que solicitava a realização de audiência pública para discutir o PL 491/2018. O requerimento foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CDC) antes de ser arquivado.
O PL 491/2018 propõe a inclusão de dispositivo ao art. 8º da Lei nº 5.991/1973, permitindo a dispensação fracionada de medicamentos. Essa medida visa possibilitar que pacientes adquiram apenas a quantidade necessária de um fármaco, reduzindo custos e facilitando o acesso a tratamentos de longo prazo.
Para a população, a mudança pode significar menor gasto com remédios e maior flexibilidade nas farmácias, sobretudo para quem depende de medicamentos de uso contínuo. Contudo, a arquivação do requerimento impede, por ora, a realização da audiência pública que avaliaria os impactos regulatórios e de saúde.
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Com o documento arquivado, o debate sobre a dispensação fracionada ficará suspenso até que outro parlamentar ou comissão retome a discussão. Enquanto isso, a proposta permanece em tramitação na Câmara, aguardando nova iniciativa legislativa.