Câmara aprova sustação da resolução da ANEEL que autoriza reajuste da Celpa (PDL 365/2020)
Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PDL) 365/2020, apresentado pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), foi designado relator e segue em tramitação conjunta no CME.
O texto propõe suspender a resolução da ANEEL que autoriza o reajuste tarifário da Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Caso aprovado, o aumento previsto nas tarifas não será aplicado, mantendo o valor atual das contas de energia dos consumidores paraense.
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A proposição está apensada ao PDL 362/2020, com relatoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG) e tramita sob regime ordinário (Art. 151, III, RICD). Não há data definida para votação final.