Câmara aprova subemenda ao PL 667/2021
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) adotou, em sessão recente, uma subemenda ao Projeto de Lei 667/2021. A medida foi aprovada por unanimidade entre os membros da comissão, que encaminhará o texto ao plenário da Câmara dos Deputados para nova apreciação.
O PL 667/2021, cuja proposta original ainda está em tramitação, trata de alterações em normas específicas que impactam setores da administração pública. A subemenda aprovada visa ajustar detalhes técnicos da proposta, buscando maior clareza e adequação ao marco legal vigente.
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Com a aprovação na CCJC, o projeto segue para a próxima fase legislativa, onde será debatido pelos demais comissões e, posteriormente, votado em plenário. Caso seja aprovado, as mudanças previstas entrarão em vigor conforme o calendário de implementação definido na lei final.