Câmara aprova requerimento que pede audiência pública para instruir PLP 150/22, que institui Política de Bioeconomia
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento nº 16/2024, apresentado pelo deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que solicita a realização de audiência pública para instruir o PLP 150/22, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. O pedido foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE) e subscrito pelos deputados Gilson Daniel e Saullo Vianna, com convite a representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Confederação Nacional da Indústria. O requerimento encontra‑se aguardando providências internas.
O PLP 150/22 tem como objetivo criar um marco regulatório para o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil, promovendo o uso sustentável de recursos biológicos, incentivando a pesquisa, a inovação e a integração de cadeias produtivas nos setores agrícola, industrial e energético. Para o cidadão, a política pode gerar novos empregos, produtos mais sustentáveis e maior competitividade internacional.
A audiência pública permitirá que especialistas, representantes da sociedade civil, do setor produtivo e do governo debatam os detalhes da proposta, contribuindo para maior transparência e adequação às necessidades do país. A presença de autoridades do Ministério da Agricultura e da indústria evidencia a importância da articulação entre diferentes áreas.
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Após a realização da audiência, a comissão elaborará um relatório que será encaminhado para as próximas etapas de tramitação no plenário da Câmara, onde o PLP será analisado e votado. Ainda não há data definida para a realização do evento.