Câmara aprova requerimento que desapensa PL 6.255/2016 do PL 4.782/2016
Em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento nº 1990/2026, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos/PR), para desapensar o Projeto de Lei 6.255/2016 do Projeto de Lei 4.782/2016.
A desapensação determina que os dois projetos, que estavam tramitando conjuntamente, passem a ser analisados de forma independente. Cada PL seguirá seu próprio rito legislativo, com possibilidade de receber pareceres, emendas e votação separados.
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Trata‑se de um ato meramente procedimental, sem alterações de conteúdo nas propostas. Por isso, não há impacto direto nas políticas públicas ou nos direitos dos cidadãos, apenas uma reorganização interna da tramitação legislativa.