Câmara aprova requerimento que apensa PLP 104/2025 ao PLP 80/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o requerimento REQ 2624/2025 apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PSD/PR) em 15 de outubro de 2025. O pedido determina a apensação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 104/2025 ao PLP nº 80/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Com a apensação, os dois projetos passarão a ser analisados conjuntamente nas comissões e no plenário, evitando duplicidade de discussões e potencialmente acelerando o andamento legislativo. Para o cidadão, a medida pode significar uma tramitação mais ágil de eventuais alterações ou criações previstas nos dois PLPs.
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O requerimento foi concluído com tramitação finalizada, sem registro de oposição significativa, indicando consenso entre os parlamentares sobre a conveniência de tratar os temas de forma integrada. O próximo passo será a apreciação do PLP combinado nas comissões pertinentes antes da votação final.