Câmara aprova requerimento que apensa PL 1.045/2023 ao PL 4.768/2016
A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o requerimento nº 2466/2024, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 1.045, de 2023, ao Projeto de Lei nº 4.768, de 2016.
A apensação implica que os dois projetos passarão a ser analisados conjuntamente nas comissões e no plenário, o que pode acelerar ou simplificar a tramitação legislativa, evitando discussões duplicadas.
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Até o momento, não há alteração direta nas políticas públicas, mas a medida pode influenciar o calendário de votação dos projetos, dependendo do conteúdo que cada um traz.