Câmara aprova requerimento que adiciona coautoria ao PL 4820/2023 que cria pensão para portadores de epidermólise bolhosa
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária no dia 22 de novembro de 2023, o Requerimento 3859/2023, apresentado pelos deputados Raimundo Santos (PSD/PA) e Saullo Vianna (MDB/AM). O pedido tem como objetivo incluir coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial para pessoas portadoras da doença epidermólise bolhosa.
O requerimento não altera o conteúdo do PL 4820/2023; ele apenas amplia a lista de autores, facilitando a articulação política e o apoio parlamentar ao texto. A proposta original prevê a concessão de um benefício previdenciário específico para os pacientes diagnosticados com a rara condição dermatológica, garantindo-lhes renda mensal para custear tratamentos e melhorar a qualidade de vida.
Ao contar com mais coautores, o projeto pode ganhar maior visibilidade e apoio nas comissões temáticas, o que pode acelerar sua tramitação nas etapas subsequentes. Caso seja aprovado, a pensão passará a integrar a legislação de benefícios sociais, beneficiando diretamente os portadores da doença e suas famílias.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O requerimento já concluiu sua tramitação e foi aprovado em plenário, mas o PL 4820/2023 ainda aguarda parecer das comissões e votação em plenário. O avanço do projeto dependerá das discussões nas comissões de Seguridade Social e de eventual apoio de outros parlamentares.