Câmara aprova requerimento para criar CPI que investigará crueldade contra animais e morte do Cão Orelha em Florianópolis
Em 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o requerimento RCP 2/2026, apresentado por 70 parlamentares de diferentes siglas, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar atos de crueldade contra animais e as circunstâncias da morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC.
A CPI terá poderes de inquérito para ouvir testemunhas, requisitar documentos e produzir relatórios que poderão embasar futuras propostas legislativas de proteção animal, bem como identificar eventuais responsáveis por maus‑tratos. Para a sociedade, a iniciativa pode resultar em normas mais rígidas de fiscalização e punição, reforçando a defesa dos direitos dos animais.
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O pedido contou com apoio de deputados de partidos como MDB, PL, PP, PT, PSOL, entre outros, demonstrando amplo consenso político sobre a necessidade de apurar o caso. O documento segue agora para análise da Mesa da Câmara, que decidirá sobre a sua admissibilidade e eventual encaminhamento ao plenário.