Câmara aprova requerimento de urgência ao PL 4820/2023 que cria pensão especial para portadores de epidermólise bolhosa
Na sessão da Câmara dos Deputados realizada nesta semana, foi aprovado o requerimento de urgência (REQ 4107/2023) que encaminha imediatamente para votação o Projeto de Lei nº 4820, de 2023. O pedido foi apresentado pelos deputados Altineu Côrtes (PL/RJ), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Doutor Luizinho (PP/RJ) e Fred Costa (PRD/MG).
O PL 4820/2023 tem como objetivo instituir uma pensão especial destinada a pessoas portadoras da doença rara epidermólise bolhosa. A medida prevê um benefício financeiro mensal, destinado a cobrir custos adicionais de tratamento, adaptações domiciliares e perda de renda decorrente da condição.
Caso seja aprovado em plenário, a pensão passará a integrar a política de assistência social, ampliando a rede de proteção a pacientes com necessidades específicas. O apoio financeiro pode melhorar a qualidade de vida dos afetados, reduzindo a vulnerabilidade econômica das famílias.
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A tramitação do projeto segue agora para o plenário, onde será debatido e votado pelos deputados. O requerimento de urgência já foi aprovado, permitindo que o PL seja apreciado sem a espera de agenda regular.