Câmara aprova REQ 9/2026 que solicita audiência pública sobre desafios da Lei 13.819/2019 de prevenção à automutilação e suicídio
Em sessão plenária recente, a Câmara dos Deputados aprovou o REQ 9/2026, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA). O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de debater os desafios da aplicação da Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que estabelece diretrizes para a prevenção da automutilação e do suicídio.
A Lei 13.819/2019 define políticas públicas voltadas à identificação precoce de comportamentos de risco, ao treinamento de profissionais de saúde e educação, e à promoção de campanhas de conscientização. A audiência proposta reunirá especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e familiares, buscando identificar lacunas na implementação e propor ajustes que ampliem a eficácia das ações preventivas.
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A aprovação do requerimento indica que o tema ganhou apoio entre os parlamentares, refletindo a preocupação crescente com a saúde mental no país. Embora ainda não haja data definida para a realização da audiência, o debate poderá influenciar futuras ações legislativas e a alocação de recursos para programas de prevenção, beneficiando diretamente cidadãos em situação de vulnerabilidade psicológica.