Câmara aprova regime de urgência para PL 4253/2025 que autoriza controle de espécies invasoras
Em 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o Requerimento 2131/2026, que solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025. O PL dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, atribui competências a Estados, Distrito Federal e Municípios, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas e regulamenta a comercialização de produtos resultantes desses controles.
Caso aprovado, o projeto permitirá que autoridades locais realizem ações de erradicação de animais e plantas consideradas prejudiciais à agricultura, à fauna nativa e à saúde pública. A medida também cria um marco regulatório para a venda de carne, couro e outros subprodutos provenientes do abatimento, possibilitando novas fontes de renda para produtores rurais que participarem das campanhas de controle.
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A adoção do regime de urgência acelera o processo legislativo, reduzindo o tempo entre a apresentação do PL e sua votação em plenário. Essa celeridade pode favorecer a implementação rápida de políticas de manejo ambiental, embora dependa da aprovação final pelos deputados e do apoio dos órgãos executivos.