Câmara aprova redação final do PL 6504/2019 que cria incentivos fiscais para empresas que apoiam o turismo
A Câmara dos Deputados aprovou a redação final do PL 6504/2019, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE). O projeto aguarda encaminhamento ao plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto propõe que empresas que realizem doações ou patrocínios a projetos turísticos possam deduzir esses valores do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A medida visa estimular investimentos privados no setor, ampliar a oferta de serviços turísticos e gerar empregos nas regiões beneficiadas.
Com regime ordinário, o PL segue para a próxima fase legislativa. Caso seja aprovado, a dedução fiscal reduzirá a carga tributária das empresas participantes, podendo impactar a arrecadação federal, mas também potencialmente aumentar a competitividade do turismo brasileiro.
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A tramitação ainda depende de votação em plenário e, se aprovada, a norma entrará em vigor conforme o calendário de publicação oficial, permitindo que as empresas se planejem para aproveitar o benefício fiscal nos próximos exercícios.