Câmara aprova PLP 97/2026 que permite diferenciação de alíquotas do IPVA por critérios ambientais, econômicos e sociais
Na sessão plenária da Câmara dos Deputados realizada recentemente, o PLP 97/2026 foi aprovado. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Velloso (Solidariedade/AC), estabelece diretrizes para que os Estados e o Distrito Federal diferenciem as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com base em critérios ambientais, econômicos e sociais.
Com a nova regra, cada unidade da federação poderá ajustar o percentual do IPVA de acordo com o perfil ambiental dos veículos, a capacidade econômica dos proprietários e políticas sociais. Isso pode reduzir a carga tributária para carros menos poluentes e aumentar para veículos mais impactantes, refletindo nas contas dos motoristas.
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A proposta segue agora para o Senado, onde será analisada. Caso seja aprovada, a mudança entrará em vigor a partir do exercício seguinte ao da sua publicação, alterando o valor pago pelos motoristas em todo o país.