Em sessão plenária realizada na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 153/2025, que institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI). O projeto foi apresentado por deputados que defendem o fortalecimento da soberania digital do país.
A nova contribuição estabelece um tributo sobre a propriedade de plataformas e sistemas que intermediam o acesso dos usuários à internet. O recurso arrecadado será destinado a políticas de infraestrutura digital, segurança cibernética e desenvolvimento de tecnologias nacionais, podendo ser repassado aos usuários na forma de serviços públicos digitais aprimorados.
O PLP segue agora para o Senado, que analisará o texto antes de enviá‑lo ao Presidente da República para sanção. Caso seja aprovado, a CPSI entrará em vigor a partir do primeiro dia do exercício fiscal seguinte, impactando principalmente empresas de tecnologia e provedores de serviços de internet.