Câmara aprova PLP 110/2026 que amplia fomento a organizações da sociedade civil para infraestrutura e custeio de pessoal
A Deputada Renata Abreu (PODE/SP) apresentou na Mesa da Câmara o PLP 110/2026, que propõe alterar a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para ampliar as possibilidades de fomento às organizações da sociedade civil.
O projeto permite que recursos públicos sejam utilizados para investimentos em infraestrutura, repasses diretos e custeio de pessoal das entidades beneficiadas, ampliando o leque de ações que podem ser financiadas pelo poder público.
Para a população, a medida pode significar melhoria na qualidade e na abrangência de serviços sociais prestados por ONGs, como assistência à saúde, educação e assistência social, desde que haja controle e transparência na aplicação dos recursos.
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O PLP segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara, que avaliarão aspectos técnicos e de controle antes de encaminhá‑lo ao plenário para votação.