Câmara aprova PLP 108/2026 que prioriza projetos de esporte educacional nos incentivos fiscais ao esporte
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Projeto de Lei Complementar 108/2026, que altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025. A proposta foi apresentada pelo deputado João Silva (PSB‑SP) e recebeu apoio da maioria dos parlamentares presentes.
A alteração estabelece que, dentro do regime de incentivos fiscais ao esporte, os projetos voltados ao esporte educacional terão prioridade na concessão de benefícios tributários. Assim, escolas, universidades e entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades esportivas voltadas à formação de estudantes poderão usufruir de deduções e isenções previstas na legislação.
Para o cidadão, a medida pode significar maior oferta de programas esportivos nas instituições de ensino, já que a redução de carga tributária estimula investimentos privados e públicos nesses projetos. Além disso, a iniciativa busca ampliar a prática esportiva entre jovens, contribuindo para a saúde e a inclusão social.
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Com a aprovação na Câmara, o PLP segue agora para o Senado, onde será analisado nas comissões competentes. Caso seja aprovado nas duas casas, a alteração entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo que os primeiros beneficiários já se programem para aproveitar os novos incentivos.