Câmara aprova PLP 107/2026 que estabelece restrições eleitorais a candidatos que apresentem ou comentem programas de TV
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 107/2026. O texto, apresentado por deputados de diferentes siglas, visa garantir a isonomia entre os pleiteantes a cargos eletivos ao impor limites à participação de candidatos em funções de apresentação, ancoragem, comentário ou participação em programas de emissoras.
A medida determina que candidatos que exerçam essas funções em emissoras de rádio ou TV deverão se afastar dessas atividades durante o período de campanha. O objetivo é evitar que a exposição midiática favoreça alguns concorrentes em detrimento de outros, assegurando que o eleitorado tenha acesso a informações equilibradas sobre todas as opções.
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Ao restringir a presença de candidatos em programas de grande audiência, o PLP busca preservar a igualdade de condições nas eleições, reduzindo a possibilidade de uso indevido da mídia como ferramenta de promoção pessoal. A iniciativa tem implicações para o mercado de comunicação, que precisará ajustar a programação de apresentadores que decidam concorrer a cargos públicos.