Câmara aprova PLP 106/2026 que permite despesas com eventos de entretenimento em calamidade e quando saúde e educação ficam abaixo de metas
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/2026. O texto altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mudança autoriza a realização de despesas com eventos de entretenimento quando houver declaração de estado de calamidade pública e também nos casos em que os indicadores mínimos de saúde e educação não sejam atingidos. Assim, os entes federados poderão destinar recursos para atividades culturais e de lazer como parte das medidas de enfrentamento de crises.
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Para a população, a medida pode significar a oferta de eventos culturais mesmo em períodos de dificuldade, mas também levanta questões sobre a alocação de recursos que poderiam ser direcionados diretamente à melhoria dos serviços de saúde e educação. O PLP segue agora para apreciação no Senado.