Câmara aprova PLP 101/2025 que equipara cálculo do seguro‑desemprego das empregadas domésticas ao de demais trabalhadores
A Câmara dos Deputados recebeu o PLP 101/2025, apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), que propõe equiparar os critérios de cálculo do seguro‑desemprego das empregadas domésticas aos das demais categorias de trabalhadores. O projeto está pronto para pauta na Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB) e recebeu parecer favorável da relatora Erika Hilton (PSOL/SP).
Com a mudança, as domésticas demitidas sem justa causa teriam direito a um benefício calculado com base no salário de contribuição de forma semelhante ao de empregados regidos pela CLT, o que pode elevar o valor e a duração do seguro‑desemprego, reduzindo a desigualdade entre categorias.
A medida amplia a proteção social de um segmento que representa cerca de 10% da força de trabalho brasileira, contribuindo para a redução da vulnerabilidade econômica das famílias que dependem desse serviço.
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O projeto segue em tramitação prioritária, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno, e deve ser votado em plenário nas próximas semanas.