Câmara aprova PLP 100/2026 que estabelece normas de gestão de fundos e subsídios do setor elétrico
A Câmara dos Deputados enviou à Mesa o PLP 100/2026, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que agora segue em regime de prioridade, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno.
O projeto define normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na administração dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios vinculados ao setor elétrico, além de prever mecanismos de revisão e de maior eficiência na aplicação desses recursos.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para o cidadão, a medida pode trazer maior transparência e controle sobre recursos que influenciam as tarifas de energia, reduzindo desperdícios e contribuindo para contas de luz mais estáveis.