Câmara aprova PL 985/2026 que cria Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para mulheres vítimas de violência doméstica
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 985/2026, apresentado por deputados do PSOL e do PSD, que institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O programa prevê a concessão de auxílio financeiro mensal, linhas de crédito com juros reduzidos e ações de capacitação profissional voltadas ao empreendedorismo feminino. O objetivo é garantir autonomia econômica às vítimas, facilitando sua reinserção no mercado de trabalho e reduzindo a dependência de agressores.
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A medida se alinha ao Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER) e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ampliando a rede de apoio com recursos financeiros e formação. O apoio de diferentes bancadas indica consenso sobre a importância de políticas públicas que combatam a violência de gênero e promovam a inclusão social das mulheres afetadas.