Câmara aprova PL 937/2022 que destina parte da contribuição salário-educação ao FNDE
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 937/2022, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB/CE). O texto altera a Lei nº 9.424/1996, que regula o salário‑educação, ao acrescentar um parágrafo ao art. 15.
A mudança estabelece que parte dos recursos arrecadidos pela contribuição social do salário‑educação será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é ampliar o financiamento de programas de formação continuada para professores da educação básica.
Com a nova destinação, espera‑se um aumento dos recursos disponíveis para cursos de capacitação, o que pode melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas. O ajuste implica a criação de despesa pública recorrente, já que o FNDE precisará gerir e aplicar esses recursos ao longo dos próximos anos.
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O PL segue agora para o Senado, que analisará a proposta antes de enviá‑la ao Presidente da República para sanção ou veto.