Câmara aprova PL 934/2026 que estabelece controle de frequência e avaliação de rendimento para alunos do regime escolar especial
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 934/2026 foi aprovado. O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para criar regras de controle de frequência e verificação de rendimento dos estudantes incluídos no regime escolar especial.
A medida obriga as escolas a registrar a assiduidade e a aplicar avaliações periódicas desses alunos, permitindo um acompanhamento mais efetivo de seu desempenho acadêmico. Para as famílias, isso significa maior transparência sobre a evolução escolar dos filhos e a possibilidade de intervenções pedagógicas mais rápidas quando necessário.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial. Caso seja convertido em lei, o novo dispositivo entrará em vigor a partir do próximo ano letivo, impactando escolas públicas e privadas que atendem a esse público especial.