Câmara aprova PL 916/2024 que garante gratuidade de luz e água para pacientes com câncer, deficientes e autistas
O Projeto de Lei 916/2024, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe conceder a gratuidade nas contas de energia elétrica e de água para pacientes em tratamento de câncer pelo SUS, pessoas com deficiência física e indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA). O texto foi encaminhado recentemente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.
Caso aprovado, os beneficiários terão isenção total das tarifas de luz e água nas residências onde residam ou recebam tratamento, reduzindo consideravelmente os custos mensais de manutenção e permitindo que recursos financeiros sejam direcionados ao cuidado de saúde e à qualidade de vida.
A medida implica um aumento de despesa pública, pois o Estado precisará arcar com o valor das contas isentas. O debate na Câmara tem considerado o impacto fiscal versus o benefício social, sobretudo em um contexto de ampliação de direitos para grupos vulneráveis atendidos pelo SUS.
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A proposta ainda aguarda parecer da comissão e posterior votação em plenário, etapa que determinará se a gratuidade será efetivada e em que prazo os serviços serão disponibilizados aos beneficiários.