Câmara aprova PL 897/2025 que cria Lei de Incentivo à pesquisa em IA com recursos de apostas e loterias
Na última sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 897/2025, apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL/RJ), que institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com recursos provenientes das apostas esportivas e dos jogos lotéricos.
A norma destina parte da arrecadação desses jogos a fundos específicos para financiar projetos de pesquisa em IA desenvolvidos por universidades, centros de pesquisa e startups, ampliando a capacidade tecnológica do país e fomentando a inovação.
Com o avanço da IA em setores como saúde, educação e segurança, o apoio financeiro pode acelerar a criação de soluções locais, reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e gerar empregos qualificados.
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A lei segue agora para sanção presidencial; caso sancionada, os recursos deverão ser repassados a partir do próximo exercício fiscal, conforme regulamentação a ser definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.