Câmara aprova PL 851/2026 que obriga declaração de origem do cacau nos rótulos e cria selo de origem ética
Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 851/2026 foi aprovado, com autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). O projeto determina que os rótulos de alimentos industrializados informem o país de origem do cacau utilizado, institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau (IRSC) e cria o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau.
Para o consumidor, a medida traz maior transparência, permitindo identificar a procedência do cacau e escolher produtos que atendam a critérios de responsabilidade socioambiental. Para os produtores, o selo pode abrir novos mercados, especialmente aqueles que valorizam práticas sustentáveis e comércio justo.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A implementação do índice e do selo ficará a cargo de órgão a ser designado pelo Ministério da Agricultura, que definirá critérios de certificação e monitoramento. O projeto ainda prevê que o cumprimento da rotulagem seja fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor, com penalidades previstas para descumprimento.