Câmara aprova PL 841/2025 que inclui doença de Crohn no rol de doenças sem carência para auxílio‑doença e aposentadoria
O Projeto de Lei 841/2025, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Saúde e Família (CPASF). O texto propõe incluir a doença de Crohn com manifestação incapacitante no rol de enfermidades que dispensam o período de carência para a concessão de auxílio‑doença e aposentadoria por invalidez.
Com a aprovação, pacientes que sofrem com formas graves da doença poderão solicitar esses benefícios imediatamente, sem precisar aguardar o prazo de carência exigido para outras patologias. Isso reduz a vulnerabilidade econômica desses cidadãos e garante acesso mais rápido à proteção previdenciária.
A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (PSD‑RJ), emitiu parecer favorável com substitutivo, mantendo o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. Após a CPASF, o PL seguirá para votação em plenário da Câmara dos Deputados.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida também implica aumento de despesas públicas, já que ampliará o número de beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência Social, mas traz ganhos em termos de saúde e inclusão social para um grupo de pacientes que enfrenta alto custo de tratamento.