Câmara aprova PL 807/2025 que amplia alimentação escolar nos fins de semana para alunos de famílias em pobreza
O Projeto de Lei 807/2025, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), foi designado ao relator deputado Pastor Gil (PL-MA) e está atualmente aguardando parecer na Comissão de Educação (CE). O texto propõe alterar a Lei nº 11.947/2009 para garantir o atendimento progressivo da alimentação escolar nos fins de semana a estudantes cujas famílias estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza, além de prever reajustes regulares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Se aprovado, a medida assegurará refeições gratuitas nos sábados e domingos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, reduzindo a insegurança alimentar e contribuindo para a melhoria do desempenho escolar. O ajuste regular dos recursos do PNAE buscará manter a qualidade e a quantidade dos alimentos oferecidos, adequando-os à inflação e aos custos operacionais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto segue em tramitação na Câmara, com o relator já designado e a comissão de origem analisando o mérito. Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao plenário para votação. A iniciativa tem apoio de organizações da sociedade civil que atuam na área de segurança alimentar e educação, mas ainda depende da aprovação dos demais membros da comissão.