Câmara aprova PL 745/2026 que garante parto normal com analgesia peridural e incentiva redução de cesarianas
O Projeto de Lei 745/2026, apresentado pelos deputados Laura Carneiro (PSD/RJ), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Socorro Neri (PP/AC), está aguardando parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE). O texto altera a Lei nº 8.069/1990 (ECA) e a Lei nº 15.221/2025 para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.
Se aprovado, o projeto obriga hospitais e maternidades a disponibilizar analgesia peridural durante o parto normal, garantindo às gestantes maior conforto e segurança. Também prevê campanhas educativas e programas de formação para profissionais de saúde, visando melhorar a assistência obstétrica e diminuir a taxa de cesarianas que não apresentam indicação médica, o que pode reduzir custos e riscos para o Sistema Único de Saúde.
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O prazo para apresentação de emendas ao PL foi encerrado em 15 de abril de 2026, sem registro de alterações. Agora, o documento segue para análise de parecer na CSAUDE, etapa necessária antes de ser encaminhado ao plenário para votação.