Câmara aprova PL 74/2026 que garante ao paciente acesso integral a informações sobre medicações
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada em 2026, o Projeto de Lei 74/2026, que assegura ao paciente, bem como ao seu representante legal ou responsável, o direito de receber informações completas, claras e atualizadas sobre todas as medicações administradas nos serviços de saúde públicos e privados.
Com a norma, pacientes poderão solicitar, a qualquer momento, o histórico de medicamentos, facilitando o acompanhamento terapêutico, evitando erros de prescrição e promovendo maior segurança e autonomia na tomada de decisões sobre sua saúde.
O projeto estabelece que hospitais, clínicas e farmácias vinculadas ao SUS, bem como estabelecimentos privados, disponibilizem esses dados por meio de prontuário eletrônico ou documento impresso, observando a confidencialidade prevista na LGPD.
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A proposta foi apresentada pelo deputado João Silva (PT) e conta com apoio de entidades de defesa do consumidor e da saúde, que destacam a importância da transparência para a qualidade do atendimento.