Câmara aprova PL 723/2011 que aumenta o valor do BPC para idosos e pessoas com deficiência que precisam de auxílio
A Câmara dos Deputados está analisando o PL 723/2011, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT/GO). O projeto propõe acrescentar § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742/1993, conhecida como LOAS, para permitir a elevação do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e a pessoas com deficiência que necessitam de auxílio permanente de terceiros.
Se aprovado, o BPC passará a ter um valor mais alto, ampliando a renda mensal dos beneficiários que se enquadram nas condições descritas. Essa medida visa melhorar a capacidade de compra dessas famílias, reduzindo a vulnerabilidade social de quem depende do benefício para custear despesas básicas e o cuidado de terceiros.
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O PL está tramitando em conjunto na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF), sob regime ordinário, e foi apensado ao PL 6892/2010. A deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ) foi designada relatora. Ainda não há data prevista para votação em plenário, mas a proposta pode gerar aumento significativo da despesa pública ao elevar o montante pago mensalmente aos beneficiários.