Câmara aprova PL 7084/2025 que cria Marco Nacional de Sustentabilidade para a Indústria do Vestuário
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7084/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), que institui o Marco Nacional de Sustentabilidade da Indústria do Vestuário. O texto está tramitando em conjunto na Comissão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (CICS) sob regime ordinário.
O marco estabelece diretrizes, indicadores nacionais obrigatórios e instrumentos para alinhar a cadeia produtiva têxtil a padrões internacionais de sustentabilidade ambiental, social e produtiva. Entre as medidas, prevê a adoção de métricas de consumo de água, emissões de gases, condições de trabalho e rastreabilidade de materiais.
Para o consumidor, a norma deve ampliar a transparência sobre a origem e o impacto ambiental das roupas, possibilitando escolhas mais conscientes. Para as empresas, implica adequação de processos, possíveis investimentos em tecnologias limpas e cumprimento de requisitos de certificação.
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O PL foi apensado ao PL 7083/2025, que trata de tema similar, e segue em análise na CICS. Caso aprovado, a regulamentação será implementada por atos normativos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.