Câmara aprova PL 7075/2025 que garante acessibilidade digital e física em apoio ao empreendedorismo para deficientes
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira (13/04/2026), o Projeto de Lei 7075/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM). O texto altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para tornar obrigatória a acessibilidade em espaços físicos e plataformas digitais que ofereçam apoio ao empreendedorismo.
A medida determina que incubadoras, aceleradoras, coworkings e demais ambientes de apoio a novos negócios adotem adaptações arquitetônicas, sinalização tátil, recursos de leitura de tela, legendas e demais tecnologias assistivas. O objetivo é garantir que jovens e adultos com deficiência possam participar plenamente das oportunidades de criação e desenvolvimento de empresas.
Para a sociedade, a proposta amplia a inclusão produtiva, possibilitando que pessoas com deficiência tenham acesso a crédito, capacitação e redes de contato em condições de igualdade. As entidades beneficiadas deverão adequar seus espaços e sistemas dentro de prazos a serem definidos pelo Poder Executivo, o que pode gerar custos de adaptação, mas também abrir novos mercados.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado em comissão antes de eventual sanção presidencial. Enquanto isso, organizações da sociedade civil já se mobilizam para acompanhar a implementação das normas de acessibilidade.