Câmara aprova PL 705/2026 que garante direito à instalação de estações de recarga individuais em condomínios
Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 705/2026, apresentado pelo deputado Fabiano Cazeca (PRD‑MG). O projeto estabelece o direito de moradores e usuários de condomínios residenciais e comerciais de instalar estações de recarga individuais para veículos elétricos.
O texto determina que os condomínios deverão permitir a instalação, salvo impossibilidade técnica ou risco à segurança, e define normas para uso de áreas comuns, responsabilidade por custos e manutenção. Assim, proprietários poderão recarregar seus veículos sem depender exclusivamente de pontos públicos, reduzindo custos e ampliando a conveniência.
A medida visa incentivar a adoção de veículos elétricos, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa e alinhando o país às metas de mobilidade sustentável. Ao facilitar o acesso à recarga em ambientes residenciais e comerciais, o projeto pode acelerar a transição para uma frota menos poluente.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial. Caso sancionado, a norma entrará em vigor após regulamentação pelos órgãos competentes.