Câmara aprova PL 691/2025 que determina distribuição de protetor solar a crianças com lúpus eritematoso sistêmico
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 691/2025, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que estabelece a entrega de protetor solar a crianças e adolescentes diagnosticados com lúpus eritematoso sistêmico (LES) nas escolas públicas.
O texto determina que as unidades escolares forneçam diariamente protetor solar de amplo espectro, em quantidade suficiente para uso durante as atividades ao ar livre, e que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação criem protocolos de distribuição e orientação sobre a correta aplicação.
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Para os beneficiários, a medida visa reduzir a exposição excessiva ao sol, fator que pode desencadear crises de LES, melhorando a qualidade de vida e diminuindo custos com tratamentos de complicações dermatológicas. A iniciativa gera um gasto público recorrente, mas limitado ao número de alunos com diagnóstico médico, e será financiado pelos orçamentos da saúde e da educação.