Câmara aprova PL 685/2026 que incentiva doação de veículos blindados ao SUSP
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 685/2026, de autoria do deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), foi aprovado. O texto altera a Lei nº 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para criar incentivos e benefícios a pessoas jurídicas que doarem veículos blindados aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Com a medida, empresas que contribuírem com veículos blindados poderão receber vantagens fiscais e outras providências previstas em regulamento, facilitando a ampliação do parque de equipamentos de proteção dos órgãos de segurança. A iniciativa busca reduzir custos de aquisição desses veículos pelos entes públicos e melhorar a capacidade de resposta em situações de risco.
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Para a população, a expectativa é que a maior disponibilidade de veículos blindados fortaleça a segurança nas ruas, diminuindo a vulnerabilidade de agentes de segurança e, indiretamente, aumentando a sensação de proteção nos bairros. O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.